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Prefeitura de Teresina sanciona lei de enfrentamento ao racismo nas escolas municipais.
Por meio da Lei nº 6.348, a PMT consolida um avanço significativo na promoção da equidade racial na rede municipal.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Lei nº 6.348, consolida um avanço significativo na promoção da equidade racial na rede municipal. A criação da lei institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial na Rede Municipal de Educação.
O documento estabelece diretrizes e procedimentos para a prevenção e o enfrentamento ao racismo no cotidiano das unidades de ensino de Teresina, em conformidade com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao disposto no Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação (Semec), será responsável por desenvolver ações de promoção da igualdade racial nas escolas de ensino infantil e fundamental, por meio de campanhas educativas, palestras, aquisição de livros que tratem sobre o tema e a instalação de um comitê permanente de combate ao racismo.
A lei de autoria dos vereadores Leôndidas Júnior, Enzo Samuel, Edilberto Borges e João Pereira, em cumprimento à Lei Municipal n° 4.221/2012, foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes e já está em vigor.
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