Mães que enviam os filhos durante as férias escolares para a casa do pai, podem afetar o pagamento da pensão alimentícia?

Em entrevista ao Notícias no Piauí a Dra. Alessiane Lima, advogada familiarista especializada no direito das famílias nos informou que: "Durante esse período, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia deve ser cumprida integralmente, isso ocorre porque a pensão alimentícia não pode ser alterada sem uma decisão judicial", disse.

Além disso, existem despesas fixas a serem pagas mensalmente, como moradia, alimentação e outras necessidades da criança. No período de férias também podem surgir gastos extras, como material escolar, uniforme e IPTU.

A  advogada também ressaltou que: "Qualquer alteração nos valores da pensão ou na forma de pagamento precisa ser autorizada pelo tribunal. E o mais importante! O descumprimento ou a falta de depósito da pensão alimentícia acarreta sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão civil", afirmou.

Por fim, ela destacou que "Os pais também podem chegar a um acordo prévio sobre eventuais descontos, mas isso é uma opção e não uma obrigação".

A Dra. Alessiane Lima vem ganhando notoriedade e seguidores nas redes sociais por tratar com claresa temas relevantes do direito das famílias, ajudando a esclarecer dúvidas que a grande maioria dos casais tem após a separação.

 

 

 

 

 

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