A Justiça do Piauí anulou um dos principais desdobramentos da Operação Carbono Oculto no estado, atingindo diretamente a investigação que associava empresários do setor de combustíveis a um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
A decisão, assinada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou o trancamento do inquérito e a anulação de provas obtidas por meio de relatórios do Coaf.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa e fundamentou a decisão em entendimento recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece limites para o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Segundo o juiz, houve irregularidades no compartilhamento das informações financeiras, que teriam sido repassadas sem autorização judicial prévia. A decisão também aponta que a polícia solicitou dados ao Coaf sem apresentar indícios mínimos que justificassem a investigação naquele momento.
Outro ponto destacado foi a ausência de individualização das condutas dos investigados, exigência legal para a continuidade de apurações desse tipo. Para o magistrado, relatórios financeiros não podem ser utilizados como ponto de partida exclusivo de uma investigação criminal.
Com isso, todas as provas obtidas a partir desses relatórios foram anuladas, levando ao arquivamento do inquérito.
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